226 da Constituição Federal, dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, para suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. TÍTULO II - Da Ordem dos Advogados do Brasil (Do artigo 44 ao artigo 67) TÍTULO III - Do Processo na OAB (Do artigo 68 ao artigo 77) TÍTULO IV - Das Disposições Gerais e Transitórias (Do artigo 78 ao artigo 87).
Quentin Tarantino, explicando por que planeja se aposentar por volta dos 60 anos, em entrevista a Damon Wise durante as filmagens de Django Livre (. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento. O teor do artigo 226 do Código de Processo Civil aprovado em 2015 e em vigor a partir do de março de 2016 traz tema polêmico que envolve uma maior celeridade do magistrado ao proferir seus atos quando os processos se encontram conclusos em seu gabinete, visando a solução dos conflitos de forma rápida embora observada a.