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DIREITO POSITIVO: conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, vigentes em um determinado território e, também internacionalmente, na relação entre os Estados. INDICE Para dirigirse al artículo deseado, coloque el cursor Más allá, la valoración de los elementos que llevarán a la convicción de la existencia del vínculo de filiación queda siempre sometida a la soberana y. Direito constitucional geral: delineia uma série de princípios, conceitos e instituições que se encontram em vários direitos positivos, ou um grupo deles, para classificá-los e sistematizá-los numa visão unitária. Malgrado os esforços da doutrina nacional, apoiada em análises de Direito Comparado 15 , até a promulgação da Lei nº 8078/90, não.

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A Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988 suscita transformações formais e de fundo que importam a adoção de nova idéia de direito que informa uma

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